Saltar para o conteúdo
← Contratos públicos
Contratação excluídaAquisição de serviços

R/049/2024 - Protocolo de cooperação para a utilização da plataforma de pagamentos da Administração Pública no âmbito da cobrança de DUC

26 775,36 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é “Contratação excluída”?

Contratos a que as regras normais da contratação pública não se aplicam, por exemplo entre entidades públicas ou com regras próprias.

Detalhes

Preço contratual
26 775,36 €
Preço base
26 775,36 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Contratação excluída II
Categoria (CPV)
Serviços de processamento de transacções financeiras e serviços das câmaras de compensação 66172000-6
Fundamento legal
artigo 5.º-A n.º 5 do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
29 de outubro de 2025
Publicado a
29 de outubro de 2025
Prazo de execução
12 053 dias
Local de execução
Lisboa

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.