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Ajuste diretoAquisição de serviços

Serviços Técnicos Especializados de Fiscalização: procedimento para a contratualização de serviços de fiscalização de empreitadas, em linha com a programação da operação “Reabilitação Ambiental e Inclusiva de Qualificação da Associação (RAIQA)”, candidata ao Aviso NORTE 2030-2024-45 - Infraestruturas e equipamentos sociais (IT), do Programa Regional do Norte (NORTE 2030), com o código NORTE2030-FEDER-03362700.

Serviços Técnicos Especializados de Fiscalização

12 000,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Adjudicado a
Paulo Alexandre Costeira Ferreira
Preço contratual
12 000,00 €
Preço base
12 000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Supervisão de trabalhos de construção 71247000-1
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
24 de outubro de 2025
Publicado a
29 de outubro de 2025
Prazo de execução
120 dias
Local de execução
Vila Real

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.