Ajuste diretoAquisição de serviços
Serviços Técnicos Especializados de Fiscalização: procedimento para a contratualização de serviços de fiscalização de empreitadas, em linha com a programação da operação “Reabilitação Ambiental e Inclusiva de Qualificação da Associação (RAIQA)”, candidata ao Aviso NORTE 2030-2024-45 - Infraestruturas e equipamentos sociais (IT), do Programa Regional do Norte (NORTE 2030), com o código NORTE2030-FEDER-03362700.
Serviços Técnicos Especializados de Fiscalização
12 000,00 €sem IVA
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A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Associação de Paralisia Cerebral de Vila Real
- Adjudicado a
- Paulo Alexandre Costeira Ferreira
- Preço contratual
- 12 000,00 €
- Preço base
- 12 000,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Supervisão de trabalhos de construção 71247000-1
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 24 de outubro de 2025
- Publicado a
- 29 de outubro de 2025
- Prazo de execução
- 120 dias
- Local de execução
- Vila Real
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.