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Ajuste diretoAquisição de bens móveis

Processo n.º 69/2025 – Aquisição de equipamentos para o Refeitório da Escola Básica 2º e 3º Ciclos com Ensino Secundário do Agrupamento de Escolas Verde Horizonte de Mação

10 878,00 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Quem contratou
Município de Mação
Preço contratual
10 878,00 €
Preço base
10 878,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Equipamento para cozinha industrial 39314000-6
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
27 de outubro de 2025
Publicado a
28 de outubro de 2025
Prazo de execução
15 dias
Local de execução
Mação

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.