Saltar para o conteúdo
← Contratos públicos
Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Execução de obras de transformação e adaptação das instalações sanitárias do edifício da Junta de forma a garantir a acessibilidade plena a pessoas com mobilidade reduzida, de acordo com a legislação em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto e zonas de atendimento.

Requalificação de Instalações Sanitárias e Áreas de Atendimento

24 000,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
24 000,00 €
Preço base
24 000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
24 000,00 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Construção 45000000-7
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Assinado a
27 de julho de 2025
Publicado a
27 de outubro de 2025
Prazo de execução
61 dias
Local de execução
Viana do Castelo

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.