Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas
Execução de obras de transformação e adaptação das instalações sanitárias do edifício da Junta de forma a garantir a acessibilidade plena a pessoas com mobilidade reduzida, de acordo com a legislação em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto e zonas de atendimento.
Requalificação de Instalações Sanitárias e Áreas de Atendimento
24 000,00 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Freguesia de Alvarães
- Adjudicado a
- PELUPI Unipessoal, Lda
- Preço contratual
- 24 000,00 €
- Preço base
- 24 000,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- 24 000,00 €
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Construção 45000000-7
- Fundamento legal
- Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Assinado a
- 27 de julho de 2025
- Publicado a
- 27 de outubro de 2025
- Prazo de execução
- 61 dias
- Local de execução
- Viana do Castelo
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.