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Ajuste diretoAquisição de bens móveis

AQUISIÇÃO DE MANUAIS ESCOLARES DIGITAIS, BENS E SERVIÇOS CONEXOS – ENSINO REGULAR - ANO LETIVO 2025 - 2026

PROCEDIMENTO N.º AJ 01/APEL/2025 - PROCEDIMENTO POR AJUSTE DIRETO (CRITÉRIO MATERIAL) PARA AQUISIÇÃO DE MANUAIS ESCOLARES DIGITAIS, BENS E SERVIÇOS CONEXOS – ENSINO REGULAR - ANO LETIVO 2025 - 2026

215 153,49 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Adjudicado a
Porto Editora, SA,
Preço contratual
215 153,49 €
Preço base
215 154,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
215 153,49 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Pacote de software para ensino 48190000-6
Fundamento legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
20 de outubro de 2025
Publicado a
21 de outubro de 2025
Prazo de execução
235 dias
Local de execução
Funchal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.