Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas
Empreitada de requalificação urbana da Rua Maria Pia em toda a extensão da freguesia, para construção de novas passadeiras, caldeiras de árvores e requalificação de passadeiras existentes
Procedimento pré-contratual por ajuste direto para a formação de um contrato de empreitada de requalificação urbana da Rua Maria Pia em toda a extensão da freguesia, para construção de novas passadeiras, caldeiras de árvores e requalificação de passadeiras existentes
20 999,64 €sem IVA
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A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Freguesia de Campo de Ourique
- Adjudicado a
- Brexit, Lda.
- Preço contratual
- 20 999,64 €
- Preço base
- 25 000,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Construção 45000000-7
- Fundamento legal
- Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 16 de setembro de 2025
- Publicado a
- 20 de outubro de 2025
- Prazo de execução
- 30 dias
- Local de execução
- Lisboa
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.