Saltar para o conteúdo
← Contratos públicos
Setores especiaisAquisição de serviços

Aquisição de serviços de assessoria jurídica à EPAL nas áreas da energia, energia renovável (eólica e fotovoltaica), ambiente, tecnologia, ciber segurança e contratação pública, no âmbito do Projeto designado por “EPAL 0%

Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica – Projeto “EPAL 0%"

75 000,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é “Setores especiais”?

Contratos de água, energia, transportes e serviços postais, que têm regras próprias.

Detalhes

Preço contratual
75 000,00 €
Preço base
75 000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Setores especiais – isenção parte II
Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Fundamento legal
Artigo 11º do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
8 de outubro de 2025
Publicado a
15 de outubro de 2025
Prazo de execução
1 096 dias
Local de execução
Lisboa

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.