Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas
Conservação da Casa de Função n.º 37 do EPL
300.10.005/2025/166 - Contratação Pública/ Ajuste Direto/Empreitada de Obras Públicas/ Conservação da Casa de Função n.º 37 do EPL
20 664,28 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
- Preço contratual
- 20 664,28 €
- Preço base
- 20 785,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Obras de recuperação 45453100-8
- Fundamento legal
- Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 25 de agosto de 2025
- Publicado a
- 15 de outubro de 2025
- Prazo de execução
- 75 dias
- Local de execução
- Lisboa
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.