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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Conservação da Casa de Função n.º 37 do EPL

300.10.005/2025/166 - Contratação Pública/ Ajuste Direto/Empreitada de Obras Públicas/ Conservação da Casa de Função n.º 37 do EPL

20 664,28 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
20 664,28 €
Preço base
20 785,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Obras de recuperação 45453100-8
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
25 de agosto de 2025
Publicado a
15 de outubro de 2025
Prazo de execução
75 dias
Local de execução
Lisboa

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.