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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS DESTINADA ÀS OBRAS DE BENEFICIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENÁRIO DE FORMAÇÃO DA CASA DE FOGO SITO ÀS INSTALAÇÕES DO SRPC, IP-RAM, NO CAMINHO DO PINÁCULO, N.º 14 - SÃO GONÇALO - 9060-236 - FUNCHAL

AJUSTE DIRETO N.º 15/2025 DO SRPC, IP-RAM - EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS DESTINADA ÀS OBRAS DE BENEFICIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENÁRIO DE FORMAÇÃO DA CASA DE FOGO SITO ÀS INSTALAÇÕES DO SRPC, IP-RAM, NO CAMINHO DO PINÁCULO, N.º 14 - SÃO GONÇALO - 9060-236 - FUNCHAL

19 522,20 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
19 522,20 €
Preço base
19 522,20 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Instalação de estruturas metálicas 45223110-0
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Assinado a
10 de outubro de 2025
Publicado a
13 de outubro de 2025
Prazo de execução
30 dias
Local de execução
Funchal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.