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Ajuste diretoAquisição de serviços

AQUISIÇÃO DA RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE SOFTWARE E-GATE, SISTEMA DE COMUNICAÇÃO E ACESSO, PELO PERÍODO DE 3 ANOS

19 989,99 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
19 989,99 €
Preço base
19 990,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Serviços relacionados com software 72260000-5
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
8 de outubro de 2025
Publicado a
8 de outubro de 2025
Prazo de execução
1 096 dias
Local de execução
Setúbal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.