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Ajuste diretoAquisição de serviços

TRANSPORTES ESCOLARES PARA DISCENTES COM NECESSIDADES ESPECÍFICAS (NE) E DISCENTES DO REORDENAMENTO ESCOLAR (RE) EM TÁXI E AMBULÂNCIA 2025/2026" - LOTE 26

13 107,60 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Preço contratual
13 107,60 €
Preço base
13 108,17 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Transportes não regulares de passageiros 60140000-1
Fundamento legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea b) do CCP versão D.L.n.º 78/2022
Assinado a
2 de outubro de 2025
Publicado a
3 de outubro de 2025
Prazo de execução
300 dias
Local de execução
Portugal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.