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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Empreitada de beneficiação de dois troços do Ramal do Porto Formoso, Ribeira Grande, Ilha de São Miguel, Açores

Empreitada de beneficiação de dois troços do Ramal do Porto Formoso, Ribeira Grande

122 576,23 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Adjudicado a
Marques S.A.
Preço contratual
122 576,23 €
Preço base
149 995,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Construção, fundação e pavimentação de vias rápidas e estradas 45233000-9
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Assinado a
18 de setembro de 2025
Publicado a
2 de outubro de 2025
Prazo de execução
45 dias
Local de execução
Ribeira Grande

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.