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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

PRC/2025/041/DGA/AD - Emp265(v2) - Empreitada de Reabilitação do Emissário de Albergaria-a-Velha-Fermelã (N15) na PS 361 (A1)

239 980,00 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Preço contratual
239 980,00 €
Preço base
250 000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
2
Categoria (CPV)
Construção de condutas de esgoto 45232440-8
Fundamento legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea a) do CCP versão D.L.n.º 78/2022
Assinado a
19 de setembro de 2025
Publicado a
30 de setembro de 2025
Prazo de execução
120 dias
Local de execução
Portugal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.