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Ajuste diretoAquisição de serviços

Aquisição de serviços regulares especializados de transporte coletivo para a EBI de Ginetes, para o ano letivo de 2025/2026.

Contrato nº 4/2025 Transportes (LOTE 3)

1632,96 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
1632,96 €
Preço base
74 186,37 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
1632,96 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica 60130000-8
Fundamento legal
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Assinado a
23 de setembro de 2025
Publicado a
25 de setembro de 2025
Prazo de execução
58 dias
Local de execução
Ponta Delgada

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.