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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Obra nº 07/25 - Substituição da rede de distribuição de água na Rua Chã dos Medeiros - Remédios - Ajuste Direto

59 537,42 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Preço contratual
59 537,42 €
Preço base
62 041,13 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
59 946,17 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
6
Categoria (CPV)
Construção 45000000-7
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Assinado a
18 de setembro de 2025
Publicado a
19 de setembro de 2025
Prazo de execução
90 dias
Local de execução
Ponta Delgada

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.