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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

P171/2025 - Recuperação da margem da Ribeira de Seiça, junto ao emissário – Ponte da Olaia - Ourém (41057/2025)

P171/2025 - Recuperação da margem da Ribeira de Seiça, junto ao emissário – Ponte da Olaia - Ourém

21 000,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Quem contratou
Município de Ourém
Adjudicado a
Luis Lains
Preço contratual
21 000,00 €
Preço base
21 000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
21 000,00 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Trabalhos de paisagismo em áreas verdes 45112710-5
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
16 de agosto de 2025
Publicado a
18 de setembro de 2025
Prazo de execução
30 dias
Local de execução
Ourém

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.