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Ajuste diretoAquisição de bens móveis

Aquisição de kits pedagógicos Brinca e lê para a implementação do projeto palavras em sons, integrante do programa municipal de literacia Porto de Palavras.

ADCM/45/2025/DMCG

6487,50 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Quem contratou
Municipio do Porto
Preço contratual
6487,50 €
Preço base
6487,50 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
6486,25 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Material pedagógico 39162110-9
Fundamento legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
22 de agosto de 2025
Publicado a
11 de setembro de 2025
Prazo de execução
63 dias
Local de execução
Porto

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.