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Ajuste diretoAquisição de serviços

Aquisição de serviços para Circuitos Especiais para alunos ao abrigo da Educação Inclusiva (alínea b) do n.º 1 do art.º 20 do Decreto-lei 21/2019 de 30 de janeiro – Ano Letivo 2025/26

2025/300.10.005/90 ADG - Extra-Plataforma

10 305,66 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
10 305,66 €
Preço base
10 305,66 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
7332,08 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica 60130000-8
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
10 de setembro de 2025
Publicado a
11 de setembro de 2025
Prazo de execução
274 dias
Local de execução
Lourinhã

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.