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Ajuste diretoAquisição de bens móveis

Aquisição de Manuais Escolares 1º Ciclo para o Ano 2025/2026

Ajuste Direto n.º 4/EBIRG/2025 - Aquisição de Manuais Escolares 1º Ciclo para o Ano 2025/2026

21 843,65 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
21 843,65 €
Preço base
21 843,65 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
21 843,65 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Material impresso e afins 22000000-0
Fundamento legal
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Assinado a
26 de agosto de 2025
Publicado a
9 de setembro de 2025
Prazo de execução
127 dias
Local de execução
Ribeira Grande

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.