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Ajuste diretoAquisição de bens móveis

Ajuste Direto n.º 57/DCP/2025 - Aquisição de cadernos de fichas e de atividades escolares gratuitos para os alunos do 1.º ciclo da rede pública e privada, entregues no escalão A e B - ano letivo 2025-2026

10 444,89 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Quem contratou
Município de Chaves
Preço contratual
10 444,89 €
Preço base
11 581,63 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
10 444,89 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Livros, brochuras e folhetos impressos 22100000-1
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
1 de setembro de 2025
Publicado a
1 de setembro de 2025
Prazo de execução
10 dias
Local de execução
Chaves

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.