Ajuste diretoAquisição de serviços
Aquisição de Serviços para verificação da compensação financeira do 4.º ano (01 julho 2023 a 30 junho 2024) da 2.ª prorrogação do Contrato de Concessão do Serviço Público Aeroportuário de Apoio à Aviação Civil - SGA, S.A.
15 000,00 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Motivo indicado: ausência de recursos próprios
Detalhes
- Quem contratou
- Direção Regional da Mobilidade
- Preço contratual
- 15 000,00 €
- Preço base
- 15 000,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Empresas convidadas
- 3
- Categoria (CPV)
- Serviços de revisão de contas 79212500-8
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Assinado a
- 27 de agosto de 2025
- Publicado a
- 1 de setembro de 2025
- Prazo de execução
- 40 dias
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma dos Açores
- Peças do procedimento
- Ver documentos (abre noutra janela)
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.