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Ajuste diretoAquisição de bens móveis

Aquisição de serviços de subscrição de utilização de plataforma de contratação pública em regime de ASP (Application Service Provider) para as entidades das áreas governativas da Educação e Ciência

22,68 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Preço contratual
22,68 €
Preço base
16 017,75 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Compra centralizada
Feita através de uma central de compras
Categoria (CPV)
Plataformas informáticas 30211300-4
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
28 de agosto de 2025
Publicado a
29 de agosto de 2025
Prazo de execução
122 dias
Local de execução
Porto

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.