Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas
2025/22,15/63 - Empreitada de beneficiação do entroncamento do Refugo, na freguesia de Porto Judeu
2025/22,15/63 - Empreitada de Beneficiação do Entroncamento do Refugo - Porto Judeu
73 215,62 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
- Adjudicado a
- TRANSJET - Construções e Transportes, Lda
- Preço contratual
- 73 215,62 €
- Preço base
- 73 215,63 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Obras de pavimentação e asfaltagem 45233222-1
- Fundamento legal
- Artigo 19.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Assinado a
- 27 de agosto de 2025
- Publicado a
- 27 de agosto de 2025
- Prazo de execução
- 60 dias
- Local de execução
- Angra do Heroísmo
- Peças do procedimento
- Ver documentos (abre noutra janela)
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.