Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas
Empreitada de obras públicas de remodelação das instalações sanitárias do rés-do-chão norte do edifício sede da ALRAA
Empreitada de obras públicas de remodelação das instalações sanitárias do rés-do-chão norte do edifício sede da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
16 694,74 €sem IVA
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A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
- Adjudicado a
- Monte Carneiro Construções, Lda.
- Preço contratual
- 16 694,74 €
- Preço base
- 18 000,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- 16 694,74 €
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Instalações sanitárias públicas 45215500-2
- Fundamento legal
- Artigo 19.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Assinado a
- 21 de agosto de 2025
- Publicado a
- 22 de agosto de 2025
- Prazo de execução
- 90 dias
- Local de execução
- Horta
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.