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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Empreitada de obras públicas de remodelação das instalações sanitárias do rés-do-chão norte do edifício sede da ALRAA

Empreitada de obras públicas de remodelação das instalações sanitárias do rés-do-chão norte do edifício sede da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

16 694,74 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
16 694,74 €
Preço base
18 000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
16 694,74 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Instalações sanitárias públicas 45215500-2
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Assinado a
21 de agosto de 2025
Publicado a
22 de agosto de 2025
Prazo de execução
90 dias
Local de execução
Horta

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.