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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

COMPLEXO DESPORTIVO DAS PISCINAS DE ÁGUAS SANTAS - CORREÇÃO DE ANOMALIAS

28 674,67 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Quem contratou
Município da Maia
Preço contratual
28 674,67 €
Preço base
28 869,71 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
28 674,67 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Reparação e manutenção de instalações desportivas 45212290-5
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
28 de julho de 2025
Publicado a
22 de agosto de 2025
Prazo de execução
60 dias
Local de execução
Portugal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.