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Ajuste diretoAquisição de serviços

Aquisição de Serviços de Seguros - Ano Letivo 2025/2026

AD03/2025 - Aquisição de Serviços de Seguros - Ano Letivo 2025/2026

16 313,92 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
16 313,92 €
Preço base
19 600,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de seguros 66510000-8
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Assinado a
1 de agosto de 2025
Publicado a
20 de agosto de 2025
Prazo de execução
365 dias
Local de execução
Melgaço, Monção, Paredes de Coura

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.