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POLITICANDO
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Ajuste diretoAquisição de bens móveis

Procedimento n.º 7/2025 aquisição de manuais escolares digitais, bens e serviços conexos para os 5.º, 7.º e 10.º anos de escolaridade, para o ano letivo de 2025/2026

13 789,93 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Adjudicado a
Porto Editiora
Preço contratual
13 789,93 €
Preço base
13 789,93 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
13 789,93 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Pacotes de software e sistemas de informação 48000000-8
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Assinado a
7 de agosto de 2025
Publicado a
20 de agosto de 2025
Prazo de execução
122 dias
Local de execução
Câmara de Lobos

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.