Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas
Empreitada de Construção de Rede de Separação de Hidrocarbonetos - Parque de Máquinas
27 163,26 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Município de Ponta Delgada
- Adjudicado a
- Sousa & Garcês, Lda.
- Preço contratual
- 27 163,26 €
- Preço base
- 28 000,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- 27 163,26 €
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Construção de condutas para águas residuais 45232411-6
- Fundamento legal
- Artigo 19.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Assinado a
- 4 de junho de 2025
- Publicado a
- 11 de agosto de 2025
- Prazo de execução
- 90 dias
- Local de execução
- Ponta Delgada
- Peças do procedimento
- Ver documentos (abre noutra janela)
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.