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Ajuste diretoAquisição de serviços

CONTRATO N.º 47/SRAAC/2025 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE INQUÉRITO REGIONAL – OS AÇORIANOS E A RECICLAGEM – COMPORTAMENTOS E CONSCIÊNCIA NA GESTÃO DE RESIDUOS - RESIDUOS URBANOS 360

REALIZAÇÃO DE INQUÉRITO REGIONAL - OS AÇORIANOS E A RECICLAGEM - COMPORTAMENTOS E CONSCIÊNCIA NA GESTÃO DE RESIDUOS - RESIDUOS URBANOS 360

44 700,00 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Preço contratual
44 700,00 €
Preço base
74 500,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
6
Categoria (CPV)
Serviços relacionados com inquéritos 79311000-7
Fundamento legal
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Assinado a
10 de agosto de 2025
Publicado a
11 de agosto de 2025
Prazo de execução
240 dias
Local de execução
Portugal, Região Autónoma dos Açores

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.