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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Empreitada de “Construção da Unidade de Saúde Familiar (UCSP) de Olhão”

Empreitada de ?Construção da Unidade de Saúde Familiar (UCSP) de Olhão?

3 096 807,51 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Quem contratou
Município de Olhão
Preço contratual
3 096 807,51 €
Preço base
3 100 000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Obras de construção de edifícios relacionados com serviços de saúde 45215100-8
Fundamento legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea b) do CCP versão D.L.n.º 78/2022
Assinado a
6 de agosto de 2025
Publicado a
8 de agosto de 2025
Prazo de execução
365 dias
Local de execução
Olhão

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.