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Ajuste diretoAquisição de serviços

Aquisição de Serviços de Limpeza de Desobstrução de Coletores de Águas Pluviais e Limpeza de Fossas Sépticas

20 491,00 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Preço contratual
20 491,00 €
Preço base
20 491,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de esvaziamento de latrinas ou fossas sépticas 90460000-9
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Assinado a
20 de maio de 2025
Publicado a
7 de agosto de 2025
Prazo de execução
730 dias
Local de execução
Ribeira Brava

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.