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Ajuste diretoAquisição de serviços

Procedimento de Ajuste Direto, Regime Geral, por Empreitada, para repintura de passadeiras – Ajuste Direto por Empreitada n.º 14/2025

25 830,00 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
25 830,00 €
Preço base
25 830,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
25 830,00 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de reparação e manutenção 50000000-5
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
31 de julho de 2025
Publicado a
7 de agosto de 2025
Prazo de execução
90 dias
Local de execução
Oeiras

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.