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Ajuste diretoAquisição de serviços

Aquisição de Serviços n.º 8/AQ/DMMC/DEM/DPCE/24 – “Prestação de Serviços de Especialidades Técnicas para Alteração e Atualização do Projeto de Execução do Pavilhão Desportivo do Parque das Nações” – (Processo n.º 0030/AQS/AD/DGES/ND/2024)

42 602,00 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Quem contratou
Município de Lisboa
Preço contratual
42 602,00 €
Preço base
42 602,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento 71240000-2
Fundamento legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
29 de julho de 2025
Publicado a
31 de julho de 2025
Prazo de execução
1 095 dias
Local de execução
Portugal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.