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Ajuste diretoAquisição de serviços

prestação de serviços de viagens aéreas, alojamento, transfers e Sistema Eletrónico de Autorização de Viagem (ESTA), para o Secretário Regional de Agricultura e Pescas e para a equipa que o acompanha, composta no total por cinco elementos, para em representação do Presidente do Governo Regional, participar na 109.ª edição das Festas do Santíssimo Sacramento que se realizam, de 31 de julho a 4 de agosto de 2025.

19 111,50 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Preço contratual
19 111,50 €
Preço base
25 000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
19 111,50 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Serviços de agências de viagens e serviços similares 63510000-7
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Assinado a
22 de julho de 2025
Publicado a
28 de julho de 2025
Prazo de execução
10 dias
Local de execução
Portugal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.