Contratação excluídaAquisição de serviços
Taxa de gestão de resíduos 2024
19 354,56 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é “Contratação excluída”?
Contratos a que as regras normais da contratação pública não se aplicam, por exemplo entre entidades públicas ou com regras próprias.
Detalhes
- Quem contratou
- Município de Constância
- Preço contratual
- 19 354,56 €
- Preço base
- 19 354,56 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- 20 319,27 €
- Procedimento publicado
- Contratação excluída II
- Categoria (CPV)
- Serviços de certificação e documentação legal 79130000-4
- Fundamento legal
- artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 14 de fevereiro de 2024
- Publicado a
- 16 de julho de 2025
- Prazo de execução
- 327 dias
- Local de execução
- Constância
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.