Ajuste diretoAquisição de serviços
Aquisição de serviços de assessoria jurídica, na modalidade de avença, designadamente de prestação de serviços de acompanhamento e consulta jurídica, em especial no âmbito da contratação pública e, bem assim, do direito administrativo e cooperativismo, das relações laborais e da proteção de dados.
Aquisição de serviços de assessoria jurídica.
19 930,00 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Cooperativa António Sérgio para a Economia Social
- Adjudicado a
- Prestador de Serviços
- Preço contratual
- 19 930,00 €
- Preço base
- 19 930,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 7 de julho de 2025
- Publicado a
- 7 de julho de 2025
- Prazo de execução
- 365 dias
- Local de execução
- Lisboa
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.