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Ajuste diretoAquisição de serviços

Ajuste Direto n.º 28/SRAAC/2025 para a celebração de contrato de “aquisição de serviços para a elaboração da Estratégia Regional Para o Ar (ERARA) 2030 e Revisão do Decreto Legislativo Regional n.º 32/2012/A, de 13 de julho”

72 000,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
72 000,00 €
Preço base
72 000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Gestão da qualidade do ar 90731100-1
Fundamento legal
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Assinado a
26 de junho de 2025
Publicado a
27 de junho de 2025
Prazo de execução
245 dias
Local de execução
Horta

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.