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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Empreitada “Requalificação do recreio exterior da Escola Primária da Aldeia da Piedade - Azeitão”

Empreitada “Requalificação do recreio exterior da Escola Primária da Aldeia da Piedade – Azeitão”

13 865,75 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
13 865,75 €
Preço base
14 000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
12 615,50 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Construção de parque de diversões 45212130-6
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
15 de abril de 2025
Publicado a
12 de junho de 2025
Prazo de execução
30 dias
Local de execução
Setúbal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.