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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Empreitada de obra pública de “reparação do pavimento na Rua Dr. João Augusto Teixeira, construção de novo passeio no Beco dos Cavaleiros e execução de drenagem das águas pluviais na Rua de Santo António (escadaria)”.

42 802,96 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Preço contratual
42 802,96 €
Preço base
42 802,96 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Construção de zona pedonal 45233262-3
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Assinado a
12 de maio de 2025
Publicado a
5 de junho de 2025
Prazo de execução
30 dias
Local de execução
Portugal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.