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Ajuste diretoAquisição de serviços

Procedimento contratual por ajuste direto, adotado ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, com vista à aquisição de serviços de iluminação decorativa para a realização do evento “Arraial de Santo António 2025”, pela Junta de Freguesia da Penha de França.

9500,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Adjudicado a
Fabrilight, Lda
Preço contratual
9500,00 €
Preço base
9550,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
8100,00 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de organização de festivais 79953000-9
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
22 de maio de 2025
Publicado a
28 de maio de 2025
Prazo de execução
8 dias
Local de execução
Lisboa

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.