Contratação excluídaAquisição de serviçosEmpreitadas de obras públicas
Coordenação do estudo técnico-científico com vista à revisão da legislação laboral.
19 000,00 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é “Contratação excluída”?
Contratos a que as regras normais da contratação pública não se aplicam, por exemplo entre entidades públicas ou com regras próprias.
Detalhes
- Quem contratou
- Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho
- Adjudicado a
- Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
- Preço contratual
- 19 000,00 €
- Preço base
- 19 000,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- 19 000,00 €
- Procedimento publicado
- Contratação excluída II
- Categoria (CPV)
- Serviços de consultoria em matéria de investigação e desenvolvimento 73200000-4
- Fundamento legal
- artigo 6.º-A n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 13 de maio de 2025
- Publicado a
- 26 de maio de 2025
- Prazo de execução
- 90 dias
- Local de execução
- Lisboa
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.