Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas
execução da empreitada de “Conservação e Reparação de Estradas, Arruamentos e Caminhos Municipais – Seixo de Gatões – Construção de Estacionamento”
CONTRATO DE EMPREITADA, POR AJUSTE DIRETO, DE “CONSERVAÇÃO E REPARAÇÃO DE ESTRADAS, ARRUAMENTOS E CAMINHOS MUNICIPAIS – SEIXO DE GATÕES – CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO”
20 569,00 €sem IVA
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A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Motivo indicado: ausência de recursos próprios
Detalhes
- Quem contratou
- Município de Montemor-o-Velho
- Adjudicado a
- CONSTRUÇÕES - MALHÃO & SANTOS, LDA.
- Preço contratual
- 20 569,00 €
- Preço base
- 20 569,36 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- 21 101,27 €
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Obras diversas de pavimentação 45233200-1
- Fundamento legal
- Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 7 de abril de 2025
- Publicado a
- 21 de maio de 2025
- Prazo de execução
- 30 dias
- Local de execução
- Montemor-o-Velho
- Peças do procedimento
- Ver documentos (abre noutra janela)
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.