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POLITICANDO
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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Obras para construção de um Bloco Habitacional a custos acessíveis, para integrar o Parque Público do Município, permitindo albergar diferentes tipos de famílias e modos de habitar.

Parque Público Habitação Custos Acessíveis – Novo Bloco Habitacional (lote Eirinha) – Construção de Habitação Multifamiliar – rua da Eirinha – 19 fogos / (II)

2 191 106,69 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
2 191 106,69 €
Preço base
2 191 137,30 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Construção de blocos de apartamentos 45211340-4
Fundamento legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
10 de abril de 2025
Publicado a
19 de maio de 2025
Prazo de execução
360 dias
Local de execução
Penacova

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.