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Ajuste diretoAquisição de serviços

Aquisição de serviços de Assessoria Técnica, Fiscalização e Coordenação de Segurança e Saúde da "Empreitada de Proteção e Estabilização da Falésia dos Fenais e Ventosa, na ilha Graciosa-2ª fase"

18 000,01 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Preço contratual
18 000,01 €
Preço base
30 000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção 71000000-8
Fundamento legal
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Assinado a
30 de abril de 2025
Publicado a
5 de maio de 2025
Prazo de execução
217 dias
Local de execução
Portugal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.