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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Requalificação do Parque Natural, localizado na freguesia de Regilde, concelho de Felgueiras, Rua do Empresário, 4815-621, apoiada pelo Município de Felgueiras cf. Ata nº43 de 06/02/2025. O projeto em causa revela-se de elevada importância para a Freguesia, permitindo a regeneração, requalificação e reabilitação da área. O projeto incluirá a instalação de um bar e a criação de acessos mais confortáveis e adequados para as casas de banho, com especial atenção à mobilidade reduzida.

Contratação de Serviços de Requalificação do Parque Natural

29 830,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Quem contratou
Freguesia de Regilde
Adjudicado a
Márcio André Pereira Gomes – Márcio Gomes Construções, NIF 258 688 912
Preço contratual
29 830,00 €
Preço base
29 950,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
29 830,00 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Construção 45000000-7
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
8 de abril de 2025
Publicado a
24 de abril de 2025
Prazo de execução
365 dias
Local de execução
Felgueiras

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.