Saltar para o conteúdo
← Contratos públicos
Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Procedimento contratual por Ajuste Direto, adotado ao abrigo da alínea d) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos, com vista à celebração de Contrato de Empreitada n.º 1/JFPF/2025 – Pintura de Sinalização Horizontal na Freguesia da Penha de França.

10 884,28 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
10 884,28 €
Preço base
10 884,28 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Obras de sinalização horizontal de estradas 45233221-4
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
10 de abril de 2025
Publicado a
14 de abril de 2025
Prazo de execução
180 dias
Local de execução
Lisboa

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.