Ajuste diretoAquisição de serviços
O procedimento tem por objeto prestação de apoio em matéria de contratação pública pré-contratual do Projeto 4457 ("EAE – Equipamento de Apoio ao Envelhecimento") ao abrigo da medida "RE-C03-i03-RAM-Fortalecimento das Respostas Sociais na Região Autónoma da Madeira" do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Aquisição de Serviços de Apoio em matéria de Contratação Pública na fase administrativa Pré-Contratual
6349,00 €sem IVA
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A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Centro Social Paroquial do Carmo
- Adjudicado a
- João Pedro Mota Castro
- Preço contratual
- 6349,00 €
- Preço base
- 6349,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Serviços de consultoria em matéria de aquisições 79418000-7
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Assinado a
- 10 de abril de 2025
- Publicado a
- 11 de abril de 2025
- Prazo de execução
- 153 dias
- Local de execução
- Câmara de Lobos
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.