Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas
Beneficiação e Conservação da Rede Viária - Construção de Passeios ao Longo da Estrada Municipal 570, na Localidade de Esmolfe
11 428,79 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Motivo indicado: ausência de recursos próprios
Detalhes
- Quem contratou
- Município de Penalva do Castelo
- Adjudicado a
- Mudar D' Ares, Lda.
- Preço contratual
- 11 428,79 €
- Preço base
- 11 428,89 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- 14 256,80 €
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Empresas convidadas
- 1
- Categoria (CPV)
- Pavimentação de vias para peões 45233253-7
- Fundamento legal
- Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 19 de março de 2025
- Publicado a
- 3 de abril de 2025
- Prazo de execução
- 60 dias
- Local de execução
- Penalva do Castelo
- Peças do procedimento
- Ver documentos (abre noutra janela)
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.