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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Beneficiação e Conservação da Rede Viária - Construção de Passeios ao Longo da Estrada Municipal 570, na Localidade de Esmolfe

11 428,79 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Preço contratual
11 428,79 €
Preço base
11 428,89 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
14 256,80 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Pavimentação de vias para peões 45233253-7
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
19 de março de 2025
Publicado a
3 de abril de 2025
Prazo de execução
60 dias
Local de execução
Penalva do Castelo

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.