Ajuste diretoAquisição de serviços
Aquisição de Serviços de Consultadoria e Assistência Técnica para a elaboração do Plano Municipal de Ação Climática da Horta
36 500,01 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Motivo indicado: ausência de recursos próprios
Detalhes
- Quem contratou
- Município da Horta
- Preço contratual
- 36 500,01 €
- Preço base
- 73 000,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Serviços de assistência técnica 71356200-0
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Assinado a
- 10 de abril de 2024
- Publicado a
- 31 de março de 2025
- Prazo de execução
- 225 dias
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma dos Açores
- Peças do procedimento
- Ver documentos (abre noutra janela)
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.