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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Conservação e Reparação de Estradas, Arruamentos e Caminhos Municipais - Arazede - Construção de Coletor nos Resgatados / Construção de muro e Pavilhão Desportivo de Montemor-o-Velho - Conservação e Reparação

CONTRATO DE EMPREITADA, POR AJUSTE DIRETO, DE “CONSERVAÇÃO E REPARAÇÃO DE ESTRADAS, ARRUAMENTOS E CAMINHOS MUNICIPAIS –ARAZEDE – CONSTRUÇÃO DE COLETOR NOS RESGATADOS / CONSTRUÇÃO DE MURO E PAVILHÃO DESPORTIVO DE MONTEMOR-O-VELHO – CONSERVAÇÃO E REPARAÇÃO”

21 390,00 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Preço contratual
21 390,00 €
Preço base
21 662,50 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil 45200000-9
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
7 de março de 2025
Publicado a
31 de março de 2025
Prazo de execução
90 dias
Local de execução
Montemor-o-Velho

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.